Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 19, de 06/03/1846

Revogada

CRIA CADEIRAS DE PRIMEIRAS LETRAS PARA O SEXO MASCULINO NAS FREGUESIAS DE SARAPUÍ, ÁGUA CHOCA E SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.