Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.989, de 26/01/1911
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO,OS TERRENOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DO RIBEIRÃO "BARROCADA" E À CONSTRUÇÃO DAS OBRAS A EXECUTAR PARA A ADUÇÃO DAS MESMAS ÁGUAS DESTINADAS AO ABASTECIMENTOS PÚBLICO
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