Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.605, de 07/10/1959
Sem revogação expressa
CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 34545, DE 20/1/1959
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.