Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.476, de 18/01/1945

Sem revogação expressa

Uniformiza a denominação, fixa o número de funções de extranumerário mensalista da Secretaria da Justiça e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.