Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.864, de 13/07/1990
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pela Mensagem Governamental 55, de 1990, encaminhada à Assembléia Legislativa
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.