Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.062, de 06/06/1984

Sem revogação expressa

Institui o "Dia da Alimentação" a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.