Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.916, de 28/06/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre prorrogação de prazo fixado no Decreto nº 3.369, de 19 de fevereiro de 1974, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.