Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.494, de 18/12/1946

Revogada

Dispõe sobre reorganização da Inspetoria de Polícia Marítima do Porto de Santos e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.