Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.041, de 22/07/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre retificação do Decreto n. 44.837, de 20, publicado a 22 de maio de 1965
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.