Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.976, de 16/04/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Concessionária Gas Brasiliano Dist.S/A, imóveis necessários à passagem de dutos de gás natural, situados nos Municípios de Bauru e Agudos, e dá providências correlatas
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