Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 03/09/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste, imóvel, sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de prédio para a Unidade Sanitária Integrada
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.