Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.076, de 29/04/1975
Sem revogação expressa
Autoriza a fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de General Salgado, imóvel situado no município de General Salgado, necessário à construção do Centro de Saúde naquele município
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