Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.740, de 11/05/1993
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Saúde, para a da Secretaria da Educação, destinado à instalação da EEPG Francisco Damante, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.