Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 265, de 30/10/1894
Sem revogação expressa
PERDOA AO SENTENCIADO EDUARDO TANNER O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.