Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.646, de 27/02/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção do Dispositivo de entroncamento da SP 300 com a SP 331
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.