Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.574, de 20/09/1937

Sem revogação expressa

Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Justiça, um crédito especial na importância de réis 1:666$700, nos termos da Lei n. 3.049, de 10 de setembro, deste ano

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.