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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.523, de 21/06/2018

Revogada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTOVIAS S/A, o imóvel necessário às obras de implantação de tubulação de captação de águas pluviais na altura do km 317+800m da Rodovia Anhanguera, SP-330, Município e Comarca de Ribeirão Preto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

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