Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.415, de 11/09/2008
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, áreas situadas no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, que destinar-se-á à implantação do Museu do Futebol, da Secretaria da Cultura.
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