Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.907, de 16/06/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre cessão em comodato, por tempo indeterminado, de material usado do Estado ao Município de Capela do Alto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.