Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.713, de 15/03/2001
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, por força do convênio SUS-SP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.