Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.202, de 08/07/1959
Sem revogação expressa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES AO DECRETO Nº 34092, DE 29/11/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.