Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.309, de 16/12/1975
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Guaratinguetá, necessário ao Departamento de Águas e Energia Elétrica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.