Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.001, de 28/04/1931
Revogada
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE INSETICIDAS, FUNGICIDAS, PARASITICIDAS COM APLICAÇÃO NA AGRICULTURA, MURICIDAS, SOROS E VACINAS, BEM COMO PRODUTOS TERAPÊUTICOS DESTINADOS À VETERINÁRIA
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