Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.124, de 24/02/1961
Sem revogação expressa
Torna sem efeito o Decreto n. 37.444, de 27, publicado a 28 de Outubro de 1960.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.