Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.685, de 25/05/2004

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, área necessária à implantação de uma subadutora, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água, no Bairro e Distrito de Itaim Paulista, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo