Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.189, de 10/12/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Caconde, necessário à instalação da residência do Juiz de Direito da comarca
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.