Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.174, de 08/04/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o Programa de Centros de Convivência Infantil da Administração Pública Estadual

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.