Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.941, de 05/07/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.204, de 10 de dezembro de 1976, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.