Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 11/11/1970

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970 ao pessoal do Instituto do Café do Estado de São Paulo, regido pela C.L.T.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.