Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.644, de 10/07/1985

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a consessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.