Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.642, de 06/12/1994
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.