Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.687, de 26/05/1936
Sem revogação expressa
Aprova o Regulamento para o concurso ao Prêmio de Aperfeiçoamento Artístico, instituído pelo artigo 10, do Decreto 5.361, de 28 de janeiro de 1932.
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