Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.404, de 21/02/1969

Revogada

Aprova o Plano Parcial de Aplicação dos Serviços Públicos e Serviços em Regime de Programação Especial do Governo do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.