Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.586, de 12/02/1997
Sem revogação expressa
Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupã, que declarou Situação de Emergência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.