Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.062, de 28/07/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de uma faixa de terra, nos municípios de Macatuba e Pederneiras, para efeito de desapropriação ou, sobre ela, ser instituída servidão permanente de passagem e assentamento de torres da linha de transmissão de energia elétrica, ligando as Usina Lençóis-Macatuba e Pederneiras
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