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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.614, de 29/07/2009

Sem revogação expressa

Altera o Decreto nº 53.051, de 03-06-2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo.

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