Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.503, de 18/02/1949
Sem revogação expressa
INSTITUE PARA FUNCIONAMENTO EM 1949, O CURSO PRÉ-MILITAR DO C.I.M. DA FORÇA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 21 DA LEI Nº 2916, DE 19/01/1937
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