Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 16.647, de 11/01/2018
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a instalação de um restaurante do Programa Bom Prato no Município que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.