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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.412, de 25/04/1928

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA "THE S. PAULO COMPANY LIGHT & POWER COMPANY LIMITED" TERRENOS DESTINADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, DA COMARCA DESTA CAPITAL, NOS MUNICÍPIOS DE MOGI DAS CRUZES EM GUARAREMA, DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, E NO MUNICÍPIO E COMARCA DE JACAREÍ

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