Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.862, de 02/10/1962

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca de Dracena, necessário à construção do 4.º Grupo Escolar de Dracena.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.