Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.246, de 06/11/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel na Rodovia SP-342, sentido Estado de São Paulo/Minas Gerais, no Município de Águas da Prata, necessário à Secretaria da Fazenda
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.