Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.158, de 13/02/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Ribeirão Preto e comarca de Ribeirão Preto, necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção do Acesso Ferroviário ao terminal de Petróleo de Ribeirão Preto
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