Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.107, de 26/12/2017
Revogada
Reorganiza o "Programa Água Limpa", instituído pelo Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, visando à execução de projetos e obras destinados à disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico
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