Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.380, de 10/09/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, pela SABESP, área e faixa de terra onde deverá ser instalado um "wetland", parte integrante do S.E.S., situadas no Bairro do Itaim, na Capital
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