Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.108, de 18/01/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de pensões a portadores de hanseníase em tratamento nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.