Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.615, de 23/05/1978
Sem revogação expressa
Institui impresso "Cadastro de Veículo Oficial" e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.