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Decreto nº 70.856, de 10/09/2026

Sem revogação expressa

Institui a Medalha do "Cinquentenário do Décimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar do Interior " e dá providências correlatas.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.