Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.219, de 24/07/1963

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis, situados no distrito, município e comarca de Ribeirão Preto, necessários a retificação da linha tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na Secção Bento Quirino-Ribeirão Preto.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.