Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.879, de 08/12/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção do dispositivo de segurança nas SP-79 e SP-250 (Acesso de Piedade), Município da Comarca de Piedade
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