Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.565, de 10/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere as importâncias de 9:900$000 e 7:800$000, respectivamente das alíneas "e" e "i", da verba n. 81, § 27, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, para a letra "l" da mesma disposição orçamentária atribuída, no orçamento vigente, ao Departamento de Educação
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